AVISO AVISO

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

LULLAX S.L., responsável pelo site, doravante designado por RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o objetivo de cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador, comprometendo-se a respeitar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis. 

LULLAX S.L. reserva-se o direito de alterar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de avisar previamente ou de informar os utilizadores sobre tais alterações, sendo considerada suficiente a publicação no site de LULLAX S.L.

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Denominação social: LULLAX S.L.
Nome comercial: LULLAX
NIF: B05425525
Endereço fiscal: Los Girasoles 1ªF N.º 27, 13005, Ciudad Real, Espanha.

Escritórios: Centro Europeu de Empresas e Inovação de Ciudad Real. B3. Zona Industrial de Larache. Rua Pedro Muñoz, s/n. 13005 Ciudad Real

Centro logístico: Parque Industrial de Olloniego. P A-22-1. 33660 Oviedo.

e-mail: info@lullax.com

Telefone:+34 622 31 56 75

2. OBJETO

Através do site, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de acederem às informações e adquirirem os nossos produtos, desde que sejam maiores de idade (maiores de 18 anos).

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Sempre que for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade. A empresa tratará esses dados de forma automatizada, de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Espaço Web e, em especial, os designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, aos quais cabe o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por tudo isto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação que decorra do incumprimento de tais obrigações. Em caso algum o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo se expressamente estabelecido em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Espaço Web não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização,gestão, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou dos seus Conteúdos, para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos em causa.

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que compõem o design gráfico do Espaço Web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, dispõe da autorização correspondente para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado no Espaço Web não poderá ser reproduzido, nem na totalidade nem em parte, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou em qualquer meio, a menos que se disponha da autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.

É igualmente proibido suprimir, contornar e/ou manipular os avisos de «copyright», bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos acima referidos e a evitar qualquer ato que possa prejudicá-los, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o direito de recorrer a todos os meios ou ações legais que lhe assistam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE

O Utilizador compromete-se a:

1. Fazer uma utilização adequada e lícita do Espaço Web, bem como dos produtos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
2. Dispor de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao site.
3. Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no Site com os seus dados pessoais e mantê-los atualizados em todos os momentos, de modo a refletir, em cada momento, a situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que faça e pelos danos causados à empresa ou a terceiros devido às informações que fornecer.

Não obstante o disposto no parágrafo anterior, o Utilizador deve igualmente abster-se de:

1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou dos produtos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de fornecedores terceiros e de outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
7. Suprimir, ocultar ou alterar as notas relativas aos direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
8. Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante o caso, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles que são habitualmente utilizados na Internet por não implicarem um risco de danos ou inutilização do Espaço web e/ou dos conteúdos.
9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante da legislação em vigor.• Induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.• Induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.• Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.• Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.• Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros, sem que tenha sido autorizado o uso pretendido.• Seja contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.• Constitua qualquer tipo de publicidade.• Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Espaço Web.

Caso lhe seja fornecida uma palavra-passe para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, o utilizador compromete-se a utilizá-la com diligência, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável pela sua custódia e confidencialidade adequadas, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias. Da mesma forma, compromete-se a notificar a empresa de qualquer facto que possa constituir uma utilização indevida da sua palavra-passe, como, a título de exemplo, o seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, com o objetivo de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação acima referida, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro ilegítimo. Se, por negligência ou dolo, incumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos e prejuízos que tal incumprimento possa causar à empresa.

6. RESPONSABILIDADES

Não se garante o acesso contínuo, nem a visualização, o download ou a utilização corretos dos elementos e informações contidos no site, os quais podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo. Não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações disponibilizados.

O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Utilizador poderá ser rescindida imediatamente, caso se verifique que a utilização do seu Espaço Web, ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Espaço Web.

Será responsável apenas por remover, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam causar tais prejuízos, desde que tal lhe seja notificado. Em particular, não nos responsabilizamos pelos prejuízos que possam decorrer, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa. 
2. Invasões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
3. Utilização indevida ou inadequada do site.
4. Erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas do mesmo. O administrador do site reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no site.

A empresa isenta-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da utilização indevida dos serviços de acesso e utilização livres por parte dos Utilizadores do Espaço Web. Da mesma forma, isenta-se de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações que possam ser recebidas em consequência dos formulários de recolha de dados, os quais se destinam exclusivamente à prestação de serviços de atendimento e esclarecimento de dúvidas. Por outro lado, caso sejam causados danos e prejuízos por uma utilização ilícita ou incorreta dos referidos serviços, o Utilizador poderá ser responsabilizado pelos danos ou prejuízos causados.

O utilizador isenta a empresa de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou processos judiciais de terceiros, em consequência do seu acesso ou utilização do Espaço Web. Da mesma forma, compromete-se a indemnizar por quaisquer danos e prejuízos decorrentes da utilização, da sua parte, de «robôs», «spiders», «crawlers» ou ferramentas semelhantes utilizadas com o objetivo de recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra ação da sua parte que imponha uma carga irrazoável sobre o funcionamento do Espaço Web.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de um hiperligação, o Espaço Web, bem como qualquer um dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.

O Site pode incluir links para outros sites, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Nesse sentido, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem assume qualquer papel de garante e/ou prestador dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dos links de terceiros.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Espaço Web, exclusivamente para uso privado e não comercial. Os Espaços Web que incluam um link para o nosso Espaço Web (i) não poderão falsificar a sua relação nem afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação por motivos de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não poderão criar links para qualquer página do Espaço Web que não seja a página principal; (iv) deve remeter para o endereço do próprio Espaço Web, não permitindo que o Espaço Web que efetua a ligação reproduza o Espaço Web como parte do seu site ou dentro de um dos seus «frames», nem crie um «browser» sobre qualquer uma das páginas do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link para o Espaço Web, após o que deverá proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar as informações, os conteúdos, os produtos ou os serviços disponibilizados por outros sites que tenham links para o nosso site.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratará esses dados de forma automatizada e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, a LOPDGDD e a LSSI. O Utilizador pode consultar a política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como as finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia de «cookies» no Espaço Web, a fim de o reconhecer como utilizador frequente e personalizar a sua experiência no Espaço Web através da pré-seleção do seu idioma ou de conteúdos mais procurados ou específicos.

Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador, sendoa Googlea responsável pelo tratamento desta informação.

Os cookies são ficheiros enviados para um navegador, através de um servidor Web, para registar a navegação do Utilizador no Espaço Web, quando o Utilizador autoriza a sua receção. Se desejar, pode configurar o seu navegador para ser avisado no ecrã sobre a receção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Consulte as instruções e os manuais do seu navegador para obter mais informações.

Graças às cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador, com o objetivo de facilitar o acesso a conteúdos e oferecer preferências de navegação ou publicitárias adequadas ao Utilizador, bem como aos perfis demográficos dos Utilizadores, e ainda para medir as visitas e os parâmetros de tráfego, e controlar o progresso e o número de entradas.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços disponibilizados no Espaço Web têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao disponibilizá-los, não é concedida qualquer garantia ou declaração relativamente aos conteúdos e serviços disponibilizados no Espaço Web, incluindo, a título de exemplo, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, salvo na medida em que, por lei, tais declarações e garantias não possam ser excluídas.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não se responsabiliza, em caso algum, pela impossibilidade de prestar o serviço, se tal se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, nas linhas de telecomunicações, a conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, a todos os casos de força maior ou de caso fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais da sede social do responsável pelo site.

Caso qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização se revele inexequível ou nula por força da legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou nulidade não implicará que as presentes Condições Gerais de Utilização sejam, no seu conjunto, inexequíveis ou nulas. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição dessa disposição por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção refletidos na disposição original.